Três conselheiras tutelares de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram afastadas nesta terça-feira (17) após uma decisão judicial motivada por graves irregularidades em suas funções. Entre as acusações, estão omissão, negligência no atendimento e práticas racistas, conforme apuração conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A decisão também inclui restrições de acesso às dependências do Conselho Tutelar e à participação em comissões relacionadas ao órgão.
Investigadas por negligência e perseguição
As servidoras, segundo o Ministério Público, estavam organizadas para garantir controle sobre o colegiado do Conselho Tutelar, mesmo à custa de omissões que comprometiam os direitos de crianças e adolescentes. As irregularidades incluíam atrasos propositais ou negativas em atender casos de risco. Uma das conselheiras, considerada a mais experiente, ocupava a coordenação dos serviços administrativos e era apontada como a principal responsável por nortear as práticas ilegais, com o apoio das outras duas investigadas.
Testemunhas relataram que as investigadas não apenas toleravam como compactuavam com a situação, enquanto uma quarta conselheira, que denunciava as irregularidades, se tornou alvo de perseguição. A apuração revelou episódios de boicote sistemático e abusivo contra a colega que rejeitava as práticas ilegais.
Falsidade ideológica e práticas racistas
Para justificar a ausência de visitas e averiguações em locais onde havia denúncias de situações de risco, as conselheiras produziram informações falsas, enviando ofícios ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Nos documentos, alegavam falsamente que a Polícia Militar alertara para conflitos armados em determinadas comunidades, criando um pretexto para não atender as demandas.
As investigações também indicaram práticas racistas. Testemunhas confirmaram que uma das conselheiras teria feito comentários preconceituosos sobre a conselheira que não compactuava com as irregularidades. Em outro episódio, recusaram atendimento a um pai que denunciava maus-tratos contra uma criança, supostamente fazendo referências racistas ao cabelo da vítima. Também houve registro de discriminação contra uma pessoa estrangeira, que teve atendimento negado em duas ocasiões.
Medidas e penalidades
Como parte da decisão judicial, uma das conselheiras foi obrigada a entregar todos os dados de acesso a sistemas, documentos e arquivos relacionados ao Conselho Tutelar. As três investigadas foram afastadas de suas funções sem remuneração, e a investigação busca, ao final, destituí-las definitivamente dos cargos.
O Ministério Público também solicita o pagamento de um dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça. Além disso, a Polícia Civil abriu inquérito para aprofundar as investigações.
O caso reflete a gravidade das denúncias e destaca a importância de medidas rápidas para proteger os direitos de crianças e adolescentes, além de responsabilizar aqueles que se valem de posições de poder para praticar atos ilegais e discriminatórios.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
