Uma hamburgueria famosa de Florianópolis, a Usina do Hamburguer, perdeu uma batalha judicial contra a Usina Hamburgueria Gourmet, do Rio de Janeiro. A Justiça Federal decidiu que a empresa catarinense não tem o direito de registrar sua marca, pois ela colide com a marca da hamburgueria carioca, que já tinha o registro garantido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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De acordo com a decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis, as duas marcas são muito parecidas e podem confundir os consumidores. Ambas utilizam o termo “Usina” e se referem a hambúrgueres, o que pode levar as pessoas a pensar que os produtos vêm do mesmo lugar. O juiz responsável pelo caso, Eduardo Kahler Ribeiro, afirmou que a similaridade entre as marcas poderia causar associação entre elas, já que ambas atuam no mesmo ramo de alimentação.
A Usina do Hamburguer tentou argumentar que tinha o direito de precedência, pois foi fundada antes da hamburgueria do Rio de Janeiro, em outubro de 2015, enquanto a Usina Hamburgueria Gourmet foi aberta em maio de 2016. No entanto, o INPI destacou que a empresa carioca conseguiu registrar a marca primeiro e que a empresa de Florianópolis não se opôs ao registro durante o processo administrativo.
O juiz também explicou que o direito de precedência só pode ser reivindicado antes de a marca ser registrada. Além disso, ele ressaltou que o registro de uma marca tem proteção em todo o território nacional, e que, com o crescimento do comércio eletrônico, a visibilidade dessas marcas aumenta, o que torna ainda mais importante evitar confusões.
A decisão, proferida em agosto de 2023, ainda cabe recurso, mas, por enquanto, a Usina do Hamburguer de Florianópolis não poderá registrar sua marca devido à semelhança com a marca já registrada no Rio de Janeiro.
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