Famílias carentes de Florianópolis prejudicadas por desastres ou relacionada a saúde podem ter direito a receber ‘Benefício Emergencial’; Saiba mais

Famílias carentes de Florianópolis que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais ou problemas de saúde podem contar com o ‘Benefício Emergencial’. Este benefício, previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é oferecido pelo município para ajudar cidadãos e suas famílias que não têm condições de enfrentar sozinhos essas situações adversas.

Regulamentados pela Lei nº 10.444, de 18 de outubro de 2018, os Benefícios Eventuais são destinados a famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário mínimo e cuja renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos. Esse cálculo considera todos os membros da família, incluindo idosos, incapazes e crianças de qualquer idade.

Para ter acesso a esses benefícios, é necessário que os requerentes estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). No entanto, há exceções para a concessão de benefícios funerários, de transporte e em casos de emergência ou calamidade, desde que justificados por um parecer técnico dos serviços socioassistenciais.

Documentos necessários para solicitar os benefícios incluem carteira de identidade e CPF para brasileiros, ou documentos de imigração para estrangeiros, além de comprovante de residência em Florianópolis, carteira de trabalho, comprovante ou declaração de renda e título de eleitor para brasileiros.

O Benefício Emergência e/ou Calamidade é uma prestação temporária, fornecida na forma de assistência financeira, bens materiais e/ou de consumo, destinada a reduzir as vulnerabilidades causadas por desastres como tempestades, enchentes, desabamentos, incêndios, epidemias e pandemias. Para solicitar este benefício, o requerente deve apresentar laudos do Corpo de Bombeiros, atos de interdição pela Defesa Civil ou decretos municipais de calamidade.

A avaliação para a concessão deste benefício é realizada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em casos justificados, o critério de renda pode ser dispensado, desde que um relatório social elaborado por um técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social justifique a necessidade.

Com essa iniciativa, Florianópolis busca amparar as famílias mais vulneráveis, oferecendo suporte em momentos de crise e ajudando a minimizar os impactos de situações adversas. O objetivo é garantir que todas as famílias tenham condições de se reerguer e superar as dificuldades, promovendo uma sociedade mais justa e solidária.

Portanto, para ter direito ao ‘Benefício Emergencial’ em Florianópolis, siga estes passos:

Verifique a Elegibilidade:
- Sua família deve ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo e uma renda familiar total não superior a três salários mínimos.
Inscrição no Cadastro Único (CADÚNICO):
- É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.
Reúna a Documentação:
- Brasileiros: Carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante ou declaração de renda, título de eleitor e comprovante de residência em Florianópolis.
- Estrangeiros: Registro Nacional Migratório (RNM), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), passaporte, visto ou protocolo de refúgio e comprovante de residência em Florianópolis.
Solicitação do Benefício:
- Em caso de emergências ou calamidades, apresente laudos do Corpo de Bombeiros, atos de interdição pela Defesa Civil ou decretos municipais de calamidade.
Avaliação Técnica:
- A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social avaliará o pedido. Em casos justificados, o critério de renda pode ser dispensado mediante relatório social.