Em Florianópolis, famílias em situação de vulnerabilidade podem contar com o Benefício Funeral, um apoio fundamental para aqueles que enfrentam a perda de um ente querido sem recursos financeiros suficientes. Previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e regulamentado pela Lei n. 10.444 de 2018, esse benefício visa reduzir a vulnerabilidade e os riscos provocados por mortes na família.
O Benefício Funeral oferece a prestação de serviços e a concessão de urna funerária, auxiliando famílias que não têm condições de arcar com as despesas do funeral. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita mensal dos membros da família seja igual ou inferior a meio salário mínimo, e a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos vigentes no país.
Requisitos e Documentação
Os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). No entanto, para o Benefício Funeral, essa inscrição não é obrigatória, desde que a necessidade seja justificada por meio de um parecer elaborado pela equipe técnica dos serviços socioassistenciais.
Os documentos necessários para solicitar o benefício incluem:
- Carteira de Identidade e CPF (para brasileiros)
- Registro Nacional Migratório (RNM), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Passaporte ou Visto (para imigrantes)
- Comprovante de residência em Florianópolis
- Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda
- Título de Eleitor (para brasileiros)
- Documentos pessoais do falecido e declaração ou certidão de óbito
O pedido do benefício deve ser feito em até sete dias após o funeral.
Como Funciona
O benefício pode ser solicitado por um parente de até segundo grau do falecido ou por membros da rede de atendimento e apoio. Ao apresentar a documentação exigida e justificar a necessidade, a família pode receber a ajuda necessária para realizar o funeral de forma digna, sem passar por situações vexatórias ou constrangedoras.
Este benefício é uma das diversas formas de apoio oferecidas pelo município para famílias em situações de vulnerabilidade. Outros benefícios eventuais previstos na Lei n. 10.444 incluem auxílio alimentação, auxílio transporte e assistência em situações de emergência ou calamidade.
Como Solicitar
Os interessados devem se dirigir aos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde será realizada uma avaliação técnica pela equipe de referência. A partir dessa avaliação, é possível iniciar o processo para a concessão do benefício, garantindo um suporte essencial em um momento de grande fragilidade.
Conclusão
O Benefício Funeral é uma medida importante para garantir que famílias carentes de Florianópolis possam enfrentar a perda de um ente querido com dignidade e apoio. Conhecer os requisitos e procedimentos para solicitar esse benefício pode fazer toda a diferença para quem precisa desse auxílio.
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