O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) anulou uma licitação de R$ 18 milhões destinada à compra de kits escolares em São José, na Grande Florianópolis. A decisão veio após uma investigação apontar indícios de irregularidades que sugeriam que o edital estava sendo direcionado e limitava a participação de empresas interessadas.
A investigação do TCE destacou três principais problemas no processo licitatório: o prazo muito curto para a apresentação de amostras e laudos dos materiais, a aglutinação indevida de itens em um único lote sem uma análise técnica ou estudo econômico que justificasse essa junção, e a combinação de produtos de diferentes ramos comerciais.
Devido a esses indícios, a licitação de R$ 17,97 milhões foi anulada, e a secretária municipal de educação foi multada em R$ 6 mil por duas das três irregularidades identificadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 24 de junho, e a prefeitura de São José tem a opção de recorrer.
O pregão já estava suspenso desde 15 de dezembro de 2023, após uma medida cautelar ser emitida quando o TCE recebeu uma denúncia de uma empresa apontando suspeitas de irregularidades no edital. Na época, a prefeitura foi convidada a se manifestar sobre as questões levantadas.
Os kits escolares incluíam itens como cadernos, mochilas, aventais para pintura, kits de réguas e kits espirográficos. O TCE observou que esses itens são distintos e poderiam ser fornecidos por meio de diferentes licitações, o que poderia resultar em preços mais competitivos e vantajosos para a administração pública.
O relator do processo, conselheiro Aderson Flores, argumentou que não é razoável aglutinar todos esses itens em um único lote, pois isso restringe a competitividade, favorecendo apenas um número limitado de empresas capazes de fornecer todos os materiais simultaneamente. Além disso, ele destacou que o pregão deu apenas 10 dias para a apresentação de amostras e laudos, um prazo considerado insuficiente pela área técnica do TCE.
Em resposta, a Prefeitura de São José afirmou que suspendeu o processo licitatório no início do ano, assim que recebeu os questionamentos técnicos do TCE, e que não houve contratações ou pagamentos a fornecedores. A administração municipal reforçou que está à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais.
Essa anulação reforça a importância de garantir a transparência e a competitividade nos processos licitatórios, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e vantajosa para a comunidade.
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