Uma decisão histórica foi tomada pela Justiça de Santa Catarina, determinando que uma moradora de Florianópolis passe por uma cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de 30 dias. Essa decisão, inédita no estado, atende a um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público, que ressaltaram a urgência do caso.
A paciente, que está na lista de espera em Goiás devido à falta de hospitais públicos de referência em Santa Catarina, já aguarda há mais de dois anos pelo procedimento. Durante esse período, ela enfrentou problemas de saúde decorrentes da demora, incluindo questões psicológicas significativas. Laudos médicos apresentados ao tribunal destacaram a necessidade urgente da cirurgia para o bem-estar da paciente.
O defensor público Tiago Queiroz da Costa explicou que a decisão unânime não tem precedentes em Santa Catarina. A prefeitura e o governo do estado ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por enquanto, a determinação é clara: a cirurgia deve ser realizada o mais rápido possível para atender à necessidade vital da paciente.
Essa decisão marca um avanço importante para os direitos das pessoas trans em Santa Catarina, garantindo acesso a cuidados médicos essenciais e reafirmando o compromisso com a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.
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