Na manhã desta sexta-feira, 28 de junho de 2024, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Contra Relações de Consumo (DCAC), deflagrou a terceira fase da “Operação Presságio”. A ação resultou no afastamento de seis servidores públicos de seus cargos em Florianópolis e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José.
Entenda a Operação Presságio
A “Operação Presságio” teve início com a investigação de crimes ambientais relacionados à poluição e à instalação de atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental. Esses crimes ocorreram em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido, durante uma greve da autarquia municipal COMCAP, em janeiro de 2021. Contudo, a investigação logo revelou um esquema mais complexo de desvio de dinheiro público.
Esquema Descoberto
As investigações indicam que o esquema envolvia a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. Utilizando termos de fomento firmados entre o município e organizações da sociedade civil como fachada, o grupo investigado recrutava pessoas para criar empresas individuais (MEIs) com o objetivo de emitir notas fiscais fraudulentas. Esses documentos representavam serviços que nunca foram prestados. Após o pagamento dessas notas pelas associações, os valores eram devolvidos a um dos membros do grupo, identificado como o operador financeiro do esquema.
Desdobramentos da Operação
Na segunda fase da operação, ocorrida em 29 de maio de 2024, quatro indivíduos foram presos preventivamente. Ao final desse inquérito, 18 pessoas foram indiciadas por crimes como peculato e falsidade ideológica, entre outros delitos contra a administração pública.
Nesta terceira fase, a investigação se expandiu para incluir um número maior de envolvidos e revelou a participação de uma segunda secretaria municipal no esquema. Alguns dos alvos continuam ocupando cargos públicos, apesar de seu envolvimento no esquema criminoso. Estes servidores foram movidos para outras funções após a primeira fase da operação.
Busca e Apreensão
Os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências dos investigados e em dois órgãos públicos municipais. Durante essas ações, foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos crimes investigados. As medidas cautelares foram aprovadas pelo Ministério Público, por meio da 31ª Promotoria de Justiça, e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Participação na Operação
A operação contou com a participação de 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC) e da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF). A investigação permanece sob sigilo, e outras informações serão divulgadas conforme o andamento dos trabalhos.
O Que Vem a Seguir?
A “Operação Presságio” continua avançando e pode revelar novos desdobramentos nos próximos dias. As autoridades prometem rigor na investigação e na aplicação das medidas necessárias para combater a corrupção e garantir a integridade na gestão pública de Florianópolis.
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