A Operação Presságio, em andamento em Florianópolis, avança com uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira, 14 de março. Desta vez, a acusação é de fraude na licitação para a construção de oito galpões destinados à Cidade do Samba. Entre os denunciados estão o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Edmilson Carlos Pereira Júnior (conhecido como Ed Pereira), o servidor público Renê Raul Justino, e o empresário Henrique Beckembauer Alves Bôsso.
Contexto da Fraude
O foco da denúncia está na suposta manipulação do processo licitatório, realizado pela Prefeitura de Florianópolis, para garantir que a empresa de Henrique Bôsso vencesse a concorrência. A licitação visava contratar uma empresa especializada para fornecer a estrutura metálica necessária para a construção temporária de galpões que seriam usados pelas escolas de samba na Passarela Nego Quirido, durante o Carnaval de 2024.
Como a Fraude Teria Ocorrido
Segundo a investigação, Ed Pereira e Henrique Bôsso teriam ajustado detalhes do edital para excluir possíveis concorrentes. Entre as estratégias mencionadas estão a inclusão de requisitos específicos no edital, como a exigência de que a cobertura e o fechamento lateral dos galpões fossem feitos com ferro galvanizado a fogo, uma solução mais cara e complexa do que a simples cobertura por lona, que seria a verdadeira forma de execução.
Além disso, o prazo para a entrega das estruturas foi encurtado em 10 dias, dificultando a participação de outras empresas que não tivessem capacidade de cumprir o prazo apertado. A responsabilidade de elaborar o termo de referência com essas orientações coube ao servidor público Renê Raul Justino.
Irregularidades no Processo
A licitação, que culminou na vitória da empresa Tendas Catarinense Locações Ltda., de propriedade de Henrique Bôsso, foi cercada de alertas e pareceres técnicos que indicavam irregularidades. Servidores da Secretaria Municipal de Licitações apontaram a necessidade de um “projeto básico” e criticaram a confusa descrição do objeto e o curto prazo de execução. No entanto, essas recomendações foram ignoradas, e o edital foi publicado conforme as orientações supostamente combinadas entre Ed Pereira e Henrique Bôsso.
Em dezembro de 2023, a empresa de Henrique foi a única a apresentar uma proposta, sendo declarada vencedora da licitação. Durante o certame, outra empresa pediu esclarecimentos sobre os projetos de execução, mas a resposta do Secretário afastou a obrigatoriedade de um projeto detalhado, resultando na desistência da outra empresa.
Consequências Legais
Os três acusados foram denunciados por “frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório para obter vantagem”. A denúncia agora está nas mãos da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que analisará o caso. Apenas após a aceitação da denúncia pela Justiça, os acusados passarão a ser considerados réus em uma ação penal.
Outras Denúncias na Operação Presságio
Esta denúncia é a quarta relacionada à Operação Presságio. As três anteriores abordaram supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica envolvendo subvenções municipais destinadas à Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), à Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO), e ao evento esportivo Mountain Do. O MPSC continua investigando e novas denúncias devem ser apresentadas em breve.
Orientação aos Moradores
Com as investigações em curso e as acusações apresentadas, os moradores de Florianópolis são aconselhados a acompanhar os desdobramentos do caso. A transparência e a justiça são essenciais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ética e eficaz, garantindo o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento correto dos projetos municipais.
Esta fase da Operação Presságio destaca a importância de processos licitatórios transparentes e justos, além de reforçar o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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