Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros de seus empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a nova taxa máxima de 1,66% ao mês, que começará a valer em breve. Esta medida foi decidida por uma votação de 14 a 1 e representa uma diminuição de 0,02 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,68% ao mês. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
A decisão de reduzir os juros foi justificada pela recente queda de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 10,75% para 10,5% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o governo continuará a acompanhar as reduções na Selic e proporá novos ajustes no teto do consignado conforme necessário.
Apesar da aprovação, os bancos têm manifestado oposição à medida, alegando que os novos limites de juros não condizem com a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras argumentam que a diminuição dos juros pode causar desequilíbrios econômicos, especialmente diante do cenário atual, que inclui a redução lenta dos juros nos Estados Unidos e os impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos que oferecem crédito consignado aos beneficiários do INSS terão que ajustar suas taxas. Atualmente, bancos como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia estão cobrando taxas superiores ao novo limite e, portanto, terão que reduzir essas taxas para continuar oferecendo esses empréstimos. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal já opera dentro do limite, cobrando 1,68% ao mês, mas também terá que ajustar sua taxa para se enquadrar no novo teto.
No passado, a definição do teto de juros para o crédito consignado do INSS gerou controvérsias. Em março de 2023, uma redução para 1,7% ao mês levou à suspensão temporária da oferta de empréstimos pelos bancos, que argumentaram que o limite era insustentável. Esse impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu por um teto de 1,97% ao mês, permitindo que bancos como a Caixa e o Banco do Brasil retomassem a concessão de empréstimos.
Com as novas taxas, a expectativa é de que os aposentados e pensionistas do INSS possam obter empréstimos consignados a custos mais baixos, contribuindo para um alívio financeiro desses beneficiários.
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