A Guarda Municipal de Florianópolis realizou uma operação importante nas ruas do bairro Canasvieiras. O objetivo foi fiscalizar comerciantes que utilizavam calçadas, destinadas à circulação de pedestres, para expor produtos e equipamentos de forma constante e permanente. Durante a ação, produtos foram retirados e os comerciantes orientados sobre o uso correto do espaço público.
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De acordo com a legislação brasileira, o espaço público deve ser utilizado prioritariamente para o benefício coletivo. Calçadas, ruas, praças e outros locais de uso comum pertencem à coletividade e são destinados a atividades como o trânsito de pedestres e veículos, lazer e convivência. Quando esses espaços são ocupados de forma indevida, como no caso da exposição permanente de mercadorias, a circulação é prejudicada e o direito de outras pessoas de usar aquele local é violado.
Esse tipo de ocupação pode representar um risco para a segurança dos pedestres, forçando-os a andar na rua e se expor a acidentes. Além disso, o uso irregular de calçadas e espaços públicos compromete a organização urbana e infringe normas de ordenamento previstas no Código de Posturas do Município e em leis federais.
A ação da Guarda Municipal reforça o compromisso de manter a organização e a segurança em áreas públicas. Para regularizar a situação, comerciantes devem buscar alternativas que respeitem a legislação, como o uso exclusivo do interior de seus estabelecimentos ou a solicitação de autorizações específicas para ocupações temporárias, se previstas pela lei.
A operação em Canasvieiras foi bem recebida por muitos moradores, que destacaram a importância de garantir calçadas livres para todos. A fiscalização deve continuar, com o objetivo de educar e orientar os comerciantes para que a convivência entre comércio e a população seja harmoniosa e respeite os direitos de todos.
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