O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de junho de 2024, o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O principal objetivo do programa é incentivar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, oferecendo benefícios fiscais como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que aderirem às práticas de descarbonização.
Além dos incentivos ambientais, o projeto de lei retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise devido a uma emenda polêmica incluída no texto. A emenda prevê a taxação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, o que impactará principalmente as grandes varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. Atualmente, produtos importados abaixo desse valor são isentos de impostos de importação. A medida foi apoiada por varejistas brasileiros que argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado essa emenda, considerando-a fora do escopo principal do projeto. No entanto, os senadores decidiram pela manutenção da taxação no texto final. Outros trechos que não se relacionavam diretamente com a proposta inicial, como exigências de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas, foram excluídos.
O Programa Mover também estabelece requisitos específicos para as empresas que desejam se beneficiar dos incentivos. As companhias devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar uma porcentagem mínima da receita bruta para a pesquisa e desenvolvimento de soluções que promovam a descarbonização e a incorporação de tecnologias assistivas, facilitando o uso de veículos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos já foram regulamentadas através de um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. O governo estima que os incentivos somarão R$ 3,5 bilhões em 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. A expectativa é que o Brasil comece a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados, promovendo assim uma indústria automotiva mais sustentável e inovadora.
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