A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis tomou uma medida inédita em Santa Catarina ao decidir disponibilizar medicamentos para hormonioterapia pelo SUS, destinados ao processo transexualizador. Essa decisão veio após uma recomendação do Núcleo de Cidadania, Igualdade e Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Anteriormente, a hormonioterapia era oferecida por meio de uma parceria com o Projeto “A Hora é Agora” da Fiocruz, que fornecia os medicamentos sem custos. No entanto, essa parceria foi encerrada em dezembro do ano passado, e, desde então, cerca de 700 pacientes tiveram seu tratamento interrompido gradualmente, à medida que os estoques dos medicamentos se esgotavam. A falta desses medicamentos compromete a saúde física e mental dos pacientes, uma vez que a hormonioterapia é essencial para manter os níveis hormonais compatíveis com o gênero com o qual se identificam.
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Embora a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT) tenha inicialmente se mostrado desfavorável à inclusão desses medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUNE), a Secretaria de Saúde de Florianópolis acatou a recomendação da Defensoria Pública e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para adquirir e fornecer esses medicamentos. O tratamento será oferecido no Ambulatório Trans de Florianópolis, garantindo que a população transgênero tenha acesso ao cuidado contínuo e essencial para sua saúde e bem-estar.
Essa iniciativa coloca Florianópolis como pioneira no Estado em garantir esse tipo de tratamento pelo SUS, reforçando o compromisso com a saúde e os direitos da população transgênero.
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