O Procon de São José proibiu a venda, distribuição, importação, propaganda e uso de relógios inteligentes que prometem medir a glicose, incluindo o modelo específico Glicowatch, da empresa GWF Negócios Digitais Ltda. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13) na Portaria nº 6/2025, divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
A decisão tem base em normativas da Anvisa, como a Resolução RE nº 2.931/2025 e a Nota Técnica nº 12/2024, que apontam a ausência de comprovação científica sobre a eficácia desses dispositivos para medir glicose ou auxiliar no controle do diabetes. Por não possuírem registro junto à agência reguladora, esses produtos não podem ser comercializados legalmente no Brasil.
O diretor do Procon de São José, Tetê Souza, destacou que a medida visa proteger especialmente consumidores hipervulneráveis, como pessoas com diabetes. Segundo ele, os relógios não realizam a medição correta da glicose e podem representar risco real à saúde. Para garantir o cumprimento da portaria, o órgão iniciará fiscalização e investigação de empresas que estejam vendendo os aparelhos.
Os consumidores que desejarem abrir reclamações podem acionar o Procon de duas formas:
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Robô Sofia via WhatsApp: (48) 99679-1944, disponível 24h.
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Presencialmente: na sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
A portaria reforça a importância de informação segura e produtos com comprovação científica para o controle da saúde, protegendo a população contra promessas enganosas de tecnologia sem validação regulatória.
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