A tragédia que ocorreu na madrugada desta quarta-feira (05/09), envolvendo o rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, gerou danos significativos para os moradores da região continental de Florianópolis. Com capacidade para 8 milhões de litros de água, o reservatório inaugurado em agosto de 2022 deixou muitas dúvidas sobre os direitos das vítimas.
Em um primeiro momento a dor e o sofrimento tomam conta, bem como, a solidariedade da comunidade e das instituições de apoio para socorrer as vítimas.
Todavia, em um momento de reflexão sobre as responsabilidades e principalmente sobre os direitos das vítimas resta saber o que se pode fazer nesse caso, a quem recorrer e como fazer?
Segundo o Advogado Dr. Patrick Elias de Lima Barbosa, “evidentemente que a empresa concessionária é responsável pelos danos causados às vítimas, respaldando-se na lei e na Constituição Federal”.
Quais os direitos?
Direito de assistência aos Desalojados: Para aqueles que estão desalojados, a Casan deve providenciar assistência, incluindo o pagamento dos aluguéis durante o período de desalojamento.
Indenizações: As vítimas têm o direito de buscar indenizações pelos bens perdidos, bem como por danos morais. No caso de danos materiais tudo deve ser comprovado por documentos.
Como proceder?
A forma de proceder vai depender se a Casan irá propor ou não um acordo extrajudicial. Um acordo extrajudicial agilizará o processo, enquanto a falta de tal proposta levará os moradores a recorrer ao Poder Judiciário, o que pode prolongar a resolução dos casos.
Todavia, qualquer vítima poderá a qualquer momento contratar um Advogado para cuidar do seu caso, mesmo que a concessionária busque resolver amigavelmente.
Providências da Casan.
O diretor de operação e expansão da Casan, Pedro Joel Horstmann, destacou que a empresa está cadastrando as vítimas e enviando técnicos para avaliar os prejuízos e iniciar o processo de indenização. Ele assegurou que não há risco de desabastecimento na região, com exceção de alguns casos pontuais na área mais afetada.
A comunidade afetada está sendo apoiada pela Casan em parceria com a Defesa Civil de Florianópolis, a Prefeitura e a Secretaria de Saneamento, direcionando os moradores para locais seguros e oferecendo o suporte necessário. A empresa se compromete a avaliar os danos para possibilitar futuras indenizações às vítimas.
Neste momento de crise, a atenção aos direitos das vítimas e o cumprimento das obrigações por parte da Casan são essenciais para lidar com as consequências do rompimento do reservatório de água e assegurar que os afetados recebam o apoio necessário.
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