Um novo projeto de lei pode trazer mudanças significativas para os motoristas profissionais no Brasil. O Projeto de Lei 2002/24 propõe aumentar o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desses condutores. De acordo com a proposta, motoristas profissionais só teriam o direito de dirigir suspenso após acumular 80 pontos na CNH, uma mudança considerável em relação às regras atuais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a suspensão do direito de dirigir ocorre se o motorista acumular, em 12 meses, 20 pontos (se houver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com uma infração gravíssima) ou 40 pontos (sem infrações gravíssimas). O projeto ainda prevê que, de forma preventiva, motoristas que acumularem 70 pontos no período de 12 meses poderão optar por participar de um curso de reciclagem, buscando evitar a suspensão.
A deputada Carla Zambelli, autora do projeto, justifica a mudança argumentando que, desde a criação do CTB, houve uma grande evolução na fiscalização eletrônica de trânsito no Brasil. Segundo ela, no início, os poucos radares estavam instalados em locais reconhecidamente perigosos, onde sua presença ajudava a diminuir os acidentes. Hoje, no entanto, a instalação de radares é comum em diversas áreas, muitas vezes sem um estudo prévio adequado, o que, segundo Zambelli, coloca os motoristas profissionais em situação de vulnerabilidade.
Para motoristas que dependem da direção para seu sustento, o aumento dos pontos de suspensão é visto como uma medida justa, pois esses profissionais passam muitas horas ao volante e estão mais expostos à possibilidade de acumular pontos em suas habilitações. Com os radares espalhados por todo lado, é fácil para eles alcançarem o limite atual, o que pode resultar na perda do direito de dirigir e, consequentemente, de sua fonte de renda.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada em ambas as casas legislativas. Se for adotada, essa mudança trará um alívio para muitos motoristas profissionais, que poderão continuar exercendo suas atividades com menos risco de suspensão da CNH devido à pontuação acumulada.
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