O presidente Lula sancionou uma nova lei que muda as regras para quem faz compras em sites internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein. Antes, quem comprava produtos com valor até US$ 50 (cerca de R$ 250) não pagava imposto de importação. Agora, haverá uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras. Essa nova taxa foi introduzida no contexto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.
O programa Mover, apresentado pelo governo federal, prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses incentivos incluem a redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a produção de veículos que emitam menos gases responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.
Além de sancionar a nova lei de taxação de compras internacionais, Lula aproveitou a ocasião para anunciar outras medidas importantes. Uma delas é a política nacional integrada para a primeira infância, que visa priorizar crianças de até 6 anos, especialmente as que vivem em situações de vulnerabilidade. Esse decreto foi baseado em propostas de um grupo de trabalho que entregou sugestões ao governo.
Outro decreto assinado foca em projetos tecnológicos de alto impacto. A meta é aumentar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis, e fortalecer a produção industrial de alto valor agregado.
Lula também instituiu uma estratégia nacional de economia circular, buscando promover uma transição do modelo de produção linear, que é o padrão atual, para uma economia que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Essas ações fazem parte de uma série de medidas tomadas pelo governo para estimular a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento tecnológico, visando um futuro mais verde e economicamente viável.
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