O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta quarta-feira (10) que o Governo do Estado tem 60 dias para demolir completamente o Estaleiro Arataca, um prédio em ruínas localizado sob a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Em caso de descumprimento, o governo será multado em R$ 100 mil por dia.
A decisão veio após uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio deste ano, que apontou o risco de desabamento do imóvel. A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, responsável pela decisão, destacou o perigo que a fachada do prédio representa para o trânsito e para o público, bem como a inviabilidade de qualquer reparo ou reforma devido ao alto custo envolvido.
Segundo o laudo da Defesa Civil, o Estaleiro Arataca apresenta um risco iminente de desabamento, tornando urgente a demolição de toda a estrutura. A decisão judicial não deixa margem para alternativas como restauração ou isolamento, determinando que a única solução viável é a demolição completa e a limpeza do terreno.
O Estaleiro Arataca tem uma história que remonta a antes de 1964, quando servia como local de trabalho para especialistas em consertos e fabricação de navios. Hoje, porém, o imóvel está abandonado, com a estrutura comprometida e acumulando lixo, representando um perigo significativo para a comunidade.
Com a decisão, o Governo de Santa Catarina deve agir rapidamente para remover o prédio e garantir a segurança dos cidadãos. A ação visa não apenas eliminar um risco estrutural, mas também melhorar a qualidade de vida na área central de Florianópolis.
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