A pesca artesanal de emalhe anilhado está encerrada em Santa Catarina a partir das 23h59 desta quinta-feira, 22, pelo governo federal, após ser atingida a cota pré-estabelecida, e que reduziu de 830 toneladas para 460 toneladas e zerou a cota para a indústria. Para reverter o limite imposto, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF4), mas o efeito suspensivo foi negado nesta quinta. Outras medidas estão sendo tomadas para que a atividade seja retomada.
“No auge da pesca da tainha, da safra de 2023, recebemos a informação do Ministério da Pesca e Aquicultura que a cota artesanal de emalhe anilhado foi encerrada neste ano. A pesca industrial já estava proibida em Santa Catarina e agora a pesca artesanal de emalhe anilhado também. Nesse mesmo dia, o recurso de efeito suspensivo foi negado pelo TRF4. A PGE está estudando novas medidas e está no prazo para seu recurso, e o recurso de apelação continua seus trâmites normais aguardando a manifestação da união. O Governo do Estado continua batalhando para que os pescadores catarinenses tenham o seu direito de pescar preservado e vamos até o fim, até onde for possível”, explicou o secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Entenda
Conforme citado pelos procuradores do Estado na ACP, os limites foram “drasticamente reduzidos”. Isso porque a Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco / traineira (pesca industrial). Mas a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.
Importante atividade econômica
A atuação da PGE e do Governo catarinense considera a relevância dessa atividade econômica e busca preservar os direitos dos catarinenses. A safra da tainha tem forte importância para a economia catarinense, o pescado abastece restaurantes e peixarias, além de servir como fonte de renda para milhares de famílias. A Secretaria Aquicultura e Pesca estima um prejuízo de 15 milhões de reais de forma direta na situação atual.
As embarcações que atuam na modalidade de emalhe anilhado, detentoras da Autorização de Pesca Especial Temporária e que estiverem em atividade de pesca no mar, poderão realizar o último desembarque de tainha em até 24 horas após o encerramento da temporada de pesca da espécie. O encerramento foi realizado às 23h59min pela Portaria MPA Nº 100, de 21 de junho de 2023, portanto, as embarcações devem realizar o último desembarque até às 23h59min do dia 22 de junho de 2023.
Expectativas frustradas
Tradição catarinense, a pesca artesanal da tainha iniciou em 1° de maio com altas expectativas no aumento da safra. A Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc) estimava capturar 1.800 toneladas da espécie em todas as modalidades, o que superaria a safra do ano anterior (1.500 toneladas). Essas expectativas foram frustradas com a decisão federal que proibiu a pesca industrial e reduziu a cota da pesca artesanal de emalhe anilhado.
Proibição
A quota de captura definida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente para 2023 foi de 460 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado, uma redução de cerca de 68% da quota antiga. Já para a modalidade de cerco/traineira (industrial) foi zerada.
Ação do Estado
O Governo do estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça contra a decisão federal. A sentença da Justiça Federal (JFSC) extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha.
No dia 15 de junho, a pedido da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou recurso contra a extinção da Ação. Para lidar com a questão, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF4). A busca foi para permitir que os pescadores industriais continuassem pescando e que os pescadores artesanais de malha tivessem a mesma quota de captura do ano passado. Mas o efeito suspensivo foi negado nesta quinta.
