No dia 30 de julho de 2025, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José coordenou uma ação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação contou com a participação de órgãos de fiscalização e vistoriou uma peixaria, um restaurante e dois produtores e beneficiadores clandestinos na região.
Durante as inspeções, uma peixaria foi temporariamente interditada e cerca de seis toneladas de pescados e frutos do mar foram inutilizados. Em outro ponto de fiscalização, também foram apreendidos 112,6 kg de marisco, 122,2 kg de ostra in natura e 230 kg de lula congelada. Os relatórios finais da operação deverão ser entregues à Promotoria no prazo de 20 dias.
Um dos locais fiscalizados foi a tradicional Peixaria Toca das Ostras, no bairro Barreiros. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o descarte de peixes que, segundo o Ministério Público, seriam impróprios para o consumo. A direção da peixaria, no entanto, afirma que a situação foi resultado da ausência de registros em planilhas exigidas pela fiscalização, e não de problemas na qualidade dos produtos, motivo que levou a empresa a contratar um suporte técnico e especializado para garantir a correta prestação de contas.
Em resposta a reportagem exclusiva do portal Agora Floripa, disse a diretora do estabelecimento Toca das Ostras, Aline:
“Nós já adequamos todas as planilhas que eles exigiram e já estamos providenciando os reparos também. Já fomos liberados pra reabrir. Amanhã vamos abrir. Tudo isso poderia ter sido resolvido com o prazo pra regularização. Os produtos tinham nota fiscal.Tinha produto LACRADO e produto que tinha sido descarregado a 15min. São alimentos, tudo fora com tanta gente passando fome.”
De acordo com o estabelecimento, boa parte dos pescados inutilizados estava com nota fiscal, incluindo itens lacrados e até mesmo mercadorias descarregadas minutos antes da vistoria. A empresa afirmou que já realizou todos os ajustes solicitados pelos órgãos fiscalizadores e foi liberada para reabrir as portas.
O suporte técnico contratado pela peixaria, representado pelo médico veterinário Leonardo Barbosa, informou que a fiscalização ocorreu no dia 30 de julho, quando foi determinada a paralisação temporária das atividades até que controles de rastreabilidade e adequações estruturais fossem realizados. No dia 8 de agosto, uma nova visita da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal constatou que as medidas corretivas haviam sido cumpridas, autorizando o retorno do atendimento.
Em nota oficial ao portal Agora Floripa manifestou o profissional contratado pela Peixaria Toca das Ostras:
Nota Técnica – Peixaria Toca das Ostras
No dia 30/07, a Peixaria Toca das Ostras recebeu fiscalização conjunta de diversos órgãos reguladores, ocasião em que fomos temporariamente impedidos de trabalhar até a adequação dos nossos controles de rastreabilidade e de nossas estruturas.
Em 08/08, recebemos nova visita das fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que aprovaram as medidas corretivas adotadas. Com isso, estamos oficialmente liberados para atender nossos clientes.
Reafirmamos nosso respeito aos procedimentos de fiscalização entendendo que são essenciais para manter a qualidade e a segurança dos nossos pescados.
Levamos essa experiência como aprendizado e motivação para seguir aprimorando nossos padrões sanitários e consolidando o merecido destaque na nossa região.
Ressaltamos que grande parte dos produtos condenados possuíam notas fiscais e apesar de estarem aptos ao consumo, foram descartados pela ausência de registro em planilhas de controle.
Mantemos nosso compromisso com a segurança e a satisfação dos nossos clientes, que há anos confiam no nosso peixe fresco e de qualidade.
Atenciosamente,
Direção – Peixaria Toca das Ostras
Procurado a assessoria de comunicação da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Procon de São José, até o momento de fechamento desta matéria não emitiram nota oficial.
A empresa ressaltou que respeita os processos de fiscalização e que vê o episódio como oportunidade de aprendizado para reforçar seus padrões de qualidade e segurança alimentar, mantendo o compromisso com clientes que buscam peixe fresco e de procedência garantida.
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