Uma operação de fiscalização realizada nesta sexta-feira (4) resultou na interdição de uma peixaria no Mercado Público de Florianópolis e na apreensão de 270 quilos de alimentos impróprios para consumo. A ação aconteceu em dois pontos conhecidos da cidade: o tradicional Mercado Público e a unidade do Direto do Campo da Beira-Mar Norte.
A vistoria, que contou com a participação de diversos órgãos de fiscalização e segurança pública, teve como foco verificar as condições sanitárias de açougues e peixarias, além da regularidade na comercialização de produtos de origem animal. Foram analisados itens como validade, procedência, armazenamento, higiene, refrigeração e equipamentos utilizados.
No Direto do Campo, os fiscais apreenderam 70 quilos de carnes, embutidos e pescados sem qualquer indicação de origem. Já no Mercado Público, a situação foi ainda mais preocupante: 200 quilos de pescados foram recolhidos de uma peixaria, que acabou sendo interditada por armazenamento inadequado dos produtos.
A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que há 25 anos atua na segurança alimentar da população. A força-tarefa reúne órgãos como a Vigilância Sanitária, CIDASC, Ministério da Agricultura, Polícia Civil, Polícia Militar e outros.
Objetivo: segurança do consumidor
O foco da fiscalização é garantir que os produtos consumidos pela população estejam dentro das normas sanitárias, evitando riscos à saúde. Foram observados pontos como temperatura dos balcões refrigerados, higienização de utensílios, condições de manipulação dos alimentos e documentação de origem.
As irregularidades encontradas foram documentadas e serão encaminhadas à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que tomará as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal.
Operações frequentes
Essa não é a primeira vez que o Mercado Público de Florianópolis é alvo de fiscalização. Em fevereiro deste ano, todas as 14 peixarias do local tiveram as atividades suspensas por irregularidades. A maioria regularizou a situação rapidamente, mas os casos mais graves exigiram mais tempo. As vistorias são rotineiras e visam manter o padrão de segurança alimentar para quem frequenta os espaços públicos da capital.
Formação dos novos Promotores de Justiça
Além da fiscalização, a operação também serviu como atividade prática do Curso de Ingresso na Carreira dos novos Promotores de Justiça aprovados no 44º Concurso do MPSC. Acompanhando de perto a ação, os futuros promotores puderam conhecer o trabalho conjunto dos órgãos que atuam na defesa do consumidor e entender, na prática, como aplicar as leis para proteger a saúde da população.
A partir de 7 de julho, esses profissionais começarão a atuar em comarcas espalhadas por todo o estado.
POA: exemplo de sucesso
Criado em 1999, o POA já realizou mais de mil operações em Santa Catarina, retirando do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos de origem animal impróprios para consumo. Desde então, o número de estabelecimentos regularizados passou de 47 para quase 3 mil, graças ao trabalho conjunto do Ministério Público com os órgãos de inspeção e fiscalização.
A mensagem das autoridades é clara: o foco é garantir que os produtos que chegam à mesa dos catarinenses sejam seguros, com qualidade e dentro da legalidade. E as fiscalizações vão continuar.
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