Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para eventos de visibilidade LGBTQIA+ em todo o Brasil. O Projeto de Lei 106/25 pretende proibir o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles e qualquer manifestação em defesa da comunidade.
Caso a medida seja aprovada, ficará vetada a exibição de objetos, vestimentas ou imagens ligadas às tradições cristãs, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixos, terços e estátuas de santos.
Punições e fiscalização
Quem descumprir a regra poderá sofrer penalidades progressivas:
? Advertência, na primeira infração;
? Multa de R$ 50 mil por símbolo cristão usado no evento, caso haja reincidência;
? Suspensão da autorização para eventos similares por até três anos, se a reincidência for considerada grave.
A fiscalização será feita por órgãos municipais, estaduais e federais, que poderão atuar em parceria com instituições religiosas e culturais para conscientizar sobre o respeito aos símbolos religiosos.
Destino das multas
O dinheiro arrecadado com as penalidades será direcionado a programas que promovam a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância religiosa.
Justificativa do projeto
O autor da proposta defende que o Código Penal já prevê punições para quem vilipendia objetos de culto religioso, mas que é necessário um reforço na legislação para evitar o uso desses símbolos de forma desrespeitosa em eventos públicos.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado. Caso aprovado, poderá impactar diretamente a organização das Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país.
