Recentemente, três instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) em Palhoça foram interditadas após uma série de fiscalizações rigorosas. A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com apoio da Vigilância Sanitária do Município, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e do Conselho Municipal do Idoso, inspecionou todas as 17 ILPIs do município entre junho e julho.
As três instituições interditadas apresentavam sérias irregularidades que não podiam ser resolvidas, conforme constatado durante as vistorias. Essas irregularidades incluíam a ausência de alvarás de funcionamento, falta de profissionais qualificados, problemas de infraestrutura, relatos de maus-tratos, alimentação inadequada e precariedade nos processos de higiene. Essas falhas violam o Estatuto da Pessoa Idosa e a Resolução da Anvisa n. 283/05.
Uma das instituições estava operando de forma clandestina há cerca de um mês. Sem alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal do Idoso, a ILPI abrigava quatro idosos sob a responsabilidade de uma estudante de Enfermagem. O local apresentava obras inacabadas, fiação elétrica exposta e falta de acessibilidade, colocando em risco a saúde dos residentes.
A segunda instituição, apesar de ser registrada como entidade de atendimento ao idoso, estava irregular desde junho de 2022. Mesmo após várias tentativas de regularização e um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público em abril de 2023, a ILPI não corrigiu as irregularidades. Uma vistoria em julho de 2024 revelou problemas de infraestrutura, ausência de planos de atendimento, medicamentos administrados de forma inadequada e falta de acompanhamento médico e fisioterapêutico.
A terceira ILPI operava de forma irregular desde 2018. Três vistorias em 2023 e mais três até meados de 2024 apontaram diversas irregularidades, incluindo a falta de portas nos quartos, compartilhamento de roupas íntimas entre os idosos, ausência de espaço para banho de sol ou atividades de lazer e apenas um local para banho de todos os residentes. Essas condições resultaram na interdição da instituição.
Com a interdição das três ILPIs, todos os idosos devem ser encaminhados imediatamente para suas famílias ou abrigos temporários fornecidos pelo município de Palhoça. O município também deve garantir, com prioridade absoluta, o atendimento médico e de assistência social para esses idosos, assegurando que recebam o cuidado necessário durante esse período de transição.
Essa ação reforça a importância de garantir condições dignas e seguras para os idosos, destacando a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento das normas estabelecidas para as instituições de longa permanência.
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