Depois de uma batalha judicial que durou mais de uma década, Florianópolis vai finalmente ganhar um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para acolher pessoas egressas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado na Agronômica. A decisão judicial obriga o Estado e o Município a implantarem o serviço em conjunto, garantindo atendimento e moradia adequados a quem deixou o hospital, mas não tem rede familiar ou social para oferecer suporte.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina em abril de 2015 e, após anos de tramitação e descumprimento de decisões anteriores, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.684.563,20 das contas do Estado e do Município. O valor deverá ser usado exclusivamente para a implantação do SRT, incluindo serviços de psiquiatria, psicologia e assistência social.
Atualmente, o HCTP possui 72 vagas oficiais, mas abriga 88 pessoas. Segundo levantamento de junho deste ano, 14 internos já têm indicação médica para morar em um SRT, aguardando apenas a criação desse espaço. Com o novo serviço em funcionamento, mais casos poderão ser identificados e encaminhados.
O SRT faz parte da Rede de Atenção Psicossocial do SUS e funciona como uma casa, e não como um ambiente hospitalar, oferecendo cuidado contínuo para pessoas em sofrimento psíquico grave e persistente. Ele é voltado a quem passou por internações psiquiátricas de longa duração, incluindo as de caráter judicial, e não possui vínculos familiares que permitam o retorno ao convívio social.
A implantação em Florianópolis será um passo importante para reduzir a permanência desnecessária de pacientes no HCTP e garantir que aqueles com alta médica possam seguir o tratamento em um ambiente mais próximo da vida cotidiana, com suporte profissional e condições dignas de moradia.
Além da atuação na Justiça, a Defensoria Pública integra o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), que acompanha e avalia ações voltadas à defesa dos direitos de pessoas em sofrimento psíquico, fortalecendo a rede de atenção psicossocial no Estado.
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