As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Florianópolis terão direito a transporte coletivo gratuito. A medida foi aprovada em segunda votação na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (1º) e agora segue para sanção do Executivo.
O projeto prevê que a gratuidade seja concedida por até 90 dias, com limite de 50 viagens, exclusivamente para moradoras da capital que estejam sob medida protetiva. O benefício tem como objetivo garantir condições de deslocamento seguro e facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência jurídica e delegacias, além de incentivar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência.
Os custos do programa serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de crédito adicional por decreto da Prefeitura.
A proposta foi aprovada por unanimidade. O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou que a medida também permitirá que as mulheres levem os filhos, quando necessário, em situações de atendimento em delegacias ou hospitais. Já a vereadora Pri Fernandes (PSD), procuradora especial da Mulher, reforçou que a iniciativa representa mais um avanço na proteção e garantia de direitos, ajudando vítimas a romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.
A aprovação do projeto é vista como um passo importante na rede de apoio às mulheres em Florianópolis, fortalecendo a atuação do poder público na defesa e promoção da dignidade e segurança.
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