Florianópolis pode ganhar uma iniciativa pioneira no incentivo à responsabilidade coletiva com o cuidado familiar. A vereadora Ingrid Sateré Mawé protocolou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei que cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, uma forma de reconhecer e valorizar empresas que autorizem seus trabalhadores e trabalhadoras a se ausentar do trabalho — sem desconto salarial — para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
O projeto reforça a importância de dividir o trabalho do cuidado, ainda hoje exercido majoritariamente por mulheres, especialmente negras e periféricas. A proposta é um passo importante para equilibrar a balança entre o trabalho produtivo e o trabalho reprodutivo, historicamente invisibilizado. A ideia é clara: cuidar não deve ser um privilégio de poucos, mas um direito garantido a todas e todos, com apoio do poder público e do setor privado.
De acordo com o texto do projeto, as empresas que adotarem essa política receberão o Selo Empresa Amiga do Cuidado, podendo inclusive ter vantagens em licitações e contratos com a administração pública. A medida busca provocar uma mudança cultural no mundo do trabalho, estimulando ambientes mais humanos, empáticos e igualitários.
A proposta tem como inspiração a realidade enfrentada por milhões de mulheres brasileiras. Segundo dados recentes da FGV, 90% das 11 milhões de mães solo no Brasil são negras, muitas sem qualquer rede de apoio. Já no caso das cuidadoras de pessoas com deficiência ou doenças raras, a situação é ainda mais desafiadora: 70% são mulheres e mais da metade não consegue manter vínculos formais de emprego, conforme pesquisa da PNAD/IBGE de 2022.
Essa iniciativa também faz parte de um movimento nacional. O projeto foi protocolado simultaneamente por mais de 100 parlamentares em diversas cidades, organizado pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL). A data escolhida, 8 de maio, véspera do Dia das Mães, carrega um forte simbolismo: lembrar que muitas trabalhadoras também são mães e precisam ser reconhecidas como tal.
O projeto está alinhado à nova Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que estabelece a corresponsabilidade entre Estado, empresas e famílias nas tarefas de cuidado, com o objetivo de garantir bem-estar e proteger crianças, adolescentes e pessoas que dependem de apoio constante.
Agora, o Projeto de Lei segue para análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Se aprovado, poderá transformar a relação entre trabalho e cuidado na capital catarinense, tornando-a uma referência nacional em políticas públicas de equidade e justiça social.
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