Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1969/2024, enviado pelo Poder Executivo. A reforma administrativa propõe reorganizar as estruturas da Prefeitura, com o objetivo de aumentar a eficiência, promover a transparência e garantir a sustentabilidade nos serviços públicos oferecidos à população.
Com a nova estrutura, o número de secretarias será reduzido de 19 para 16. Essa mudança envolve a incorporação de algumas pastas e a reorganização de atribuições, permitindo maior dinamismo e otimização de recursos.
Entre as principais alterações, a Casa Civil será integrada à Secretaria de Governo, responsável pelas relações institucionais e articulações entre os poderes. Já a Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana será fundida à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que agora se chamará Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade. Além disso, a antiga Secretaria de Limpeza e Manutenção Urbana também será absorvida por essa nova pasta, ampliando a eficiência nos serviços de manutenção urbana.
Segundo estimativas, a reforma administrativa proporcionará uma economia anual de R$ 500 mil, acumulando R$ 2 milhões até o final do mandato. Essa contenção de despesas é vista como um marco importante para o desenvolvimento sustentável da Capital Catarinense.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda modificativa que fortalece a vinculação da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) à nova Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, destacando suas responsabilidades.
Outro destaque da reforma é o compromisso com a participação popular no planejamento e execução das políticas públicas. Para isso, serão criados conselhos consultivos, como o Conselho Superior de Gestão e o Conselho da Cidade, ampliando o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
A aprovação da nova estrutura administrativa marca um passo significativo para modernizar a gestão municipal e atender de forma mais eficiente às demandas dos moradores de Florianópolis, consolidando a cidade como referência em inovação e qualidade na administração pública.
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