Na última sexta-feira (02), a Guarda Municipal de Florianópolis intensificou a fiscalização noturna no bairro Centro-Leste, uma região conhecida por sua vida noturna agitada. O objetivo foi combater a perturbação do sossego e verificar se os estabelecimentos comerciais de lazer e entretenimento estavam respeitando as normas de funcionamento.
A ação visa manter as regras em uma área que tradicionalmente existe muito conflito de convivência entre moradores e comerciantes. O local é alvo de reclamações constantes por moradores incomodados com o barulho, que muitas vezes se estende até a madrugada. A Guarda Municipal visa evitar o conflito por música em volume elevado, aglomerações barulhentas e descumprimento de regras de encerramento das atividades comerciais.
O QUE DIZ A LEI SOBRE SILÊNCIO E CONVIVÊNCIA?
No Brasil, a perturbação do sossego é considerada uma infração prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que define como crime:
“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.”
A penalidade prevista inclui prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
Além disso, muitas cidades, incluindo Florianópolis, possuem legislações municipais que regulam o volume máximo permitido de ruídos e os horários de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. Em geral, sons acima de 70 decibéis são considerados excessivos em áreas residenciais, principalmente após as 22h.
COMO PROCEDER EM CASO DE PERTURBAÇÃO?
Se alguém estiver sendo incomodado com barulho excessivo, principalmente à noite, é possível tomar as seguintes medidas:
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Entrar em contato com a Guarda Municipal ou a Polícia Militar para atendimento imediato.
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Registrar a reclamação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão responsável pela fiscalização de ruído.
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Se a perturbação for frequente, o morador pode procurar o Ministério Público ou mover uma ação judicial por danos morais ou infração ambiental.
EQUILÍBRIO ENTRE LAZER E RESPEITO
O Centro-Leste de Florianópolis é um polo de entretenimento que movimenta a economia e atrai turistas e moradores em busca de diversão. Porém, a convivência saudável entre o lazer e o direito ao descanso precisa ser garantida com respeito mútuo.
Com operações regulares como a da última sexta-feira, o município busca equilibrar o funcionamento do comércio noturno com o bem-estar dos moradores, respeitando as leis de silêncio e promovendo uma cidade mais harmoniosa para todos.
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