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Em Florianópolis, disputa judicial expõe luta de comunidade de Canajurê por acesso à praia paradisíaca “restrita”

Agora Floripa Publicado por Agora Floripa
30 de março de 2024
em Cidade, Florianópolis, Geral, Justiça
Foto: Reprodução / google maps

Foto: Reprodução / google maps

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Uma disputa judicial de longa data envolvendo o acesso a uma praia paradisíaca em Florianópolis continua sem solução. Moradores de Canajurê, entre Canasvieiras e Jurerê, travam uma batalha há mais de uma década pela abertura de um acesso que, supostamente, estaria restrito aos residentes do condomínio Baía Norte.

O impasse levou a prefeitura a ingressar com uma ação de desapropriação, buscando garantir o acesso público à praia. Apesar de um acordo ter sido firmado para abrir a passagem, o condomínio contestou judicialmente o decreto de desapropriação, alegando que a praia não é exclusiva.

Enquanto isso, um portão no condomínio impede o acesso de pessoas não pertencentes ao empreendimento. Embora a prefeitura tenha feito indenizações e depositado valores em juízo, a abertura ainda não foi concretizada.

O empresário Paulo Cordeiro, morador da região, destaca a importância do acesso à praia e lamenta a demora para sua abertura. Segundo ele, um acordo passado previa a construção de uma passagem adequada para pedestres, mas o processo se arrasta há anos.

Por outro lado, o advogado do condomínio Baía Norte rebate a alegação de praia exclusiva, argumentando que o material promocional do condomínio não prometia acesso exclusivo. Ele também contesta o acordo firmado com a prefeitura, buscando sua anulação devido ao tempo decorrido desde sua assinatura.

Enquanto o caso continua sem resolução, o Ministério Público Federal atua no sentido de garantir o cumprimento da lei federal, que estabelece a construção de acessos à praia a cada 125 metros. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 7 de maio, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

Tags: Acesso à praia paradisíacaFlorianópolisPraia paradisíaca

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