A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (4), o projeto de lei PL 335/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL) e demais parlamentares do Partido Liberal, que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que em sua carreira política, o ex-presidente defendeu bandeiras como os valores cristãos e da família, a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais.
A matéria foi relatada na CCJ pela deputada Ana Campagnolo (PL) que avaliou que a iniciativa não fere os princípios constitucionais. Com relação ao mérito da proposta, a relatora pontuou que Bolsonaro coordenou o enfrentamento da pandemia de Covid-19, destinando um total estimado de R$21,6 bilhões para Santa Catarina e criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a implantação de 9 escolas, que atendem mais de cinco mil alunos catarinenses, entre outras ações.
O projeto foi aprovado pela Comissão com voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT), que questionou o mérito e a legalidade da proposta, argumentando que o Regimento Interno prevê que cidadãos inelegíveis não sejam agraciados com o título em Santa Catarina.
A proposta está apta para deliberação em Plenário.
