Uma rede de supermercados de Florianópolis está sendo acionada judicialmente após denúncias de discriminação contra pessoas em situação de rua, mulheres, imigrantes e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. A ação civil pública foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Santa Catarina (Nudeconci) e pede tanto indenização quanto mudanças na forma como a empresa trata consumidores de grupos vulneráveis.
O caso que motivou a ação ocorreu em maio, durante um mutirão da Defensoria. Um consumidor relatou ter sido agredido fisicamente por um segurança em uma das unidades do Centro da Capital. Mesmo apresentando nota fiscal que comprovava a compra no local, ele disse ter sido alvo de violência, chegando a desmaiar e sofrer a fratura de uma costela. O homem ficou mais de 30 dias sem poder trabalhar e acredita ter sido vítima de discriminação social. Segundo depoimento, o supermercado não teria oferecido nenhum tipo de apoio após a agressão.
Diante da gravidade do caso, a vítima também ingressou com um pedido de indenização pessoal por danos morais e materiais.
Outros registros de discriminação
Além desse episódio, o núcleo verificou ao menos cinco relatos semelhantes registrados em plataformas de reclamações na internet. Em um deles, uma consumidora disse ter presenciado a agressão de um homem em situação de rua por um funcionário da rede. Outros apontam tratamentos discriminatórios contra imigrantes e pessoas LGBTQIAPN+.
Segundo a Defensoria, se confirmadas, essas práticas configuram violações graves e podem atingir um grande número de consumidores. Por isso, a ação pede que a rede seja responsabilizada e reestruture sua política institucional, com foco em diversidade, inclusão e respeito aos direitos humanos.
O que pede a ação
O processo, que tramita no Tribunal de Justiça desde julho, exige que a rede de supermercados:
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pague indenização por dano moral coletivo, revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC);
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adote medidas de capacitação periódica dos colaboradores sobre diversidade, não-discriminação e direitos humanos;
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ofereça atendimento e suporte imediato a eventuais vítimas de agressão ou discriminação dentro das lojas.
A ação é coletiva, o que significa que qualquer pessoa que tenha sofrido situações semelhantes poderá requerer indenização mínima, sem a necessidade de abrir um processo individual.
O portal Agora Floripa segue apurando os desdobramentos do caso e acompanhando o andamento do processo no Judiciário catarinense.
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