A partir desta quinta-feira, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas pela internet começarão a pagar um imposto de 20%. Esse valor será adicionado aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os estados já cobram desde julho de 2023. Embora algumas lojas online, como AliExpress e Shopee, tenham começado a aplicar a tarifa no sábado anterior, a nova legislação oficializa a cobrança somente agora.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O cálculo do imposto de importação de 20% incluirá o valor do produto, frete e seguro. Após a aplicação desse imposto, o ICMS de 17% será calculado sobre o total.
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A taxação foi estabelecida através de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, mas sua implementação foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou esse adiamento para organizar o sistema de cobrança e esclarecer que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer imposto adicional. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a isenção para medicamentos será mantida.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também enfatizou a importância de manter a isenção para medicamentos, destacando que muitas pessoas importam remédios para tratar doenças específicas.
Anteriormente, desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que facilitava a liberação das mercadorias. Entretanto, essas transações já pagavam o ICMS de 17%, que era cobrado diretamente pelos sites no exterior.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a nova taxa de 20% como uma emenda à lei do Programa Mover, e o Senado ratificou a medida em junho. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que o impacto dessa cobrança na arrecadação federal será avaliado e incluído no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro, que orienta a execução do Orçamento.
Essa mudança visa organizar melhor a arrecadação e adaptação das plataformas para a nova cobrança, garantindo um processo mais claro e eficiente para todas as partes envolvidas.
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