A Prefeitura de Biguaçu, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que entre os dias 17 de abril e 19 de maio estarão abertas as inscrições para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar titular no município. O registro das candidaturas deve ser realizado presencialmente, na Rua Lúcio Born, nº 12, sala 101, bairro Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
A escolha dos candidatos para ocupar as cinco vagas disponíveis para a função será feita pela comunidade, em eleição prevista para o dia 1 de outubro de 2023. Os eleitos cumprirão mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O salário oferecido é de R$ 4.112,42, com reajuste na mesma data e percentual dos servidores públicos municipais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo os conselheiros os sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive aos finais de semana e feriados.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir em casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação dos direitos dos menores. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção das crianças e adolescentes.
Os requisitos e a documentação necessária para candidatura, assim como outras informações sobre o processo eleitoral, podem ser consultadas no Edital 01/2023-CMDCA, disponível no site da Prefeitura: www.bigua.sc.gov.br.
