Um novo projeto de lei quer endurecer as regras contra crimes digitais, como o sequestro de contas de redes sociais e o estelionato digital. A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e pode levar criminosos a pegar até 13 anos de prisão.
Entenda o que muda
? Sequestro de conta de rede social: quem invadir e tomar posse de um perfil para exigir dinheiro como resgate poderá ser punido com 4 a 8 anos de reclusão. Se a vítima sofrer prejuízo financeiro, a pena pode chegar a 13 anos.
? Estelionato digital: criminosos que assumirem contas de terceiros para aplicar golpes em seguidores também podem pegar 4 a 8 anos de prisão.
? A ação penal será movida somente pela própria vítima, exceto quando a conta hackeada for de um órgão público ou de uma concessionária de serviço público.
Golpes digitais crescem no Brasil
Os crimes cibernéticos aumentaram nos últimos anos. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% em 2024, comparado ao mesmo período de 2020.
Um dos casos mais conhecidos foi o ataque à JBS USA, subsidiária da empresa brasileira JBS nos Estados Unidos, que precisou pagar US$ 11 milhões em resgate após um sequestro digital.
O que acontece agora?
O projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.
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