O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomará medidas firmes em relação à situação precária do antigo estaleiro Arataca, localizado em Florianópolis. A 30ª Promotoria de Justiça da Capital emitirá uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicitando ações emergenciais para resolver os problemas no local.
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O documento solicitará que o Estado execute medidas urgentes de limpeza e segurança no prédio dentro de 30 dias. Além disso, estipulará um prazo de 60 dias para a demolição completa do edifício, a menos que laudos e estudos técnicos comprovem a improvável possibilidade de recuperação da estrutura.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino ressaltou a importância dessas medidas para preservar a saúde e a segurança pública, considerando os riscos reais de colapso do edifício, conforme alerta da Defesa Civil municipal. A situação atual do estaleiro, marcada por lixo, uso de drogas e precariedade estrutural, representa uma ameaça à saúde da população e à segurança da região turística onde está localizado, abaixo da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.
Autoridades de diversos órgãos participaram da reunião, incluindo representantes da Secretaria de Estado da Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Defesa Civil municipal e de entidades locais.
A decisão do MPSC vem em resposta à preocupante situação do estaleiro, que se arrasta há anos e se agravou significativamente ao longo do tempo. A recomendação visa garantir a preservação do espaço público e a segurança da comunidade, reforçando a necessidade de ações imediatas por parte das autoridades responsáveis.
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