Um complexo esportivo localizado no bairro Campeche, em Florianópolis, teve suas atividades econômicas suspensas por decisão judicial. A medida liminar, concedida em segunda instância, atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital. O local operava sem o habite-se obrigatório e acumulava diversas irregularidades urbanísticas.
O Tribunal de Justiça determinou a paralisação imediata das atividades sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além do cancelamento do alvará de funcionamento por parte da Prefeitura de Florianópolis. O Município também deverá fiscalizar o cumprimento da decisão.
As investigações começaram após denúncias feitas por vizinhos, que apontaram uma série de problemas relacionados ao funcionamento do espaço. Com apoio de uma associação de moradores, a comunidade relatou perturbações constantes, uso indevido de som em áreas externas, festas e eventos não autorizados, além de conflitos frequentes com a vizinhança.
Entre os principais transtornos apontados está o barulho das quadras esportivas sem proteção acústica adequada, a falta de recuo em relação às casas vizinhas, e a ausência de um sistema de drenagem pluvial, o que gera risco de enchentes. A escassez de vagas de estacionamento também foi alvo de reclamações: os frequentadores ocupavam calçadas e portões de residências, atrapalhando a circulação de pedestres, inclusive idosos e pessoas com deficiência.
Apesar de tentativas de regularização por parte dos responsáveis pelo empreendimento, a construção não atende às exigências da legislação urbanística vigente, o que inviabiliza a concessão do habite-se e, consequentemente, o funcionamento legal do estabelecimento.
A Justiça entendeu que a continuidade da atividade comercial nessas condições representa risco à segurança dos frequentadores e à ordem urbana, além de configurar enriquecimento ilícito. Parte da argumentação também levou em conta o impacto ambiental causado pelo uso irregular do espaço urbano.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso de perto para garantir que a decisão judicial seja respeitada, com foco na proteção do meio ambiente urbano e na preservação da qualidade de vida dos moradores do bairro Campeche.
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