A Prefeitura de Florianópolis fechou três boxes no tradicional Mercado Público do Centro da cidade nesta quarta-feira (23). A medida faz parte de uma ação coordenada pela administração municipal para fiscalizar e regularizar o uso dos espaços públicos comerciais.
De acordo com a Prefeitura, os boxes foram desativados por conta de irregularidades administrativas, especialmente o acúmulo de dívidas e o descumprimento de obrigações contratuais. Os responsáveis pelos espaços haviam sido notificados e tiveram prazo para regularizar a situação, mas não atenderam às exigências dentro do período determinado.
Essas ações seguem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina, com o objetivo de garantir o uso correto dos espaços públicos e o respeito aos contratos firmados com os permissionários.
Com o fechamento dos três boxes, os espaços voltam agora à administração da Prefeitura, que já planeja lançar um novo edital de licitação para permitir que novos comerciantes possam ocupar os locais.
A fiscalização segue em andamento em todo o Mercado Público, que é um dos pontos mais tradicionais e movimentados da Capital. O objetivo da ação é assegurar que todos os ocupantes estejam em conformidade com as regras previstas, promovendo a preservação do patrimônio público e o funcionamento adequado das atividades comerciais.
A Prefeitura reforça que o processo é contínuo e busca garantir que o Mercado Público continue sendo um espaço organizado, acessível e legalizado para comerciantes e frequentadores.
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