Uma decisão recente da Justiça determinou que todas as escolas de Palhoça — públicas e privadas — deverão incluir em seus currículos conteúdos sobre cultura negra. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (16) e parte de uma ação da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. O município tem o prazo de 30 dias para revogar ou modificar a legislação anterior, que previa a obrigatoriedade apenas para escolas públicas.
A expectativa é que as aulas de cultura negra não aumentem a carga horária dos estudantes, mas sejam integradas aos conteúdos já existentes, como história, geografia, literatura e artes. O objetivo é fortalecer o cumprimento de normas já previstas em leis federais e estaduais, além de promover uma educação mais diversa e representativa.
A medida está alinhada com a Constituição Federal, que atribui à União a responsabilidade de estabelecer as diretrizes gerais da educação no país. Estados e municípios, portanto, devem seguir essas normas, sem restringi-las ou adaptá-las de forma a excluir obrigações já previstas.
Santa Catarina, inclusive, possui legislação específica sobre o tema desde 1998. A Lei Complementar nº 170 exige que escolas públicas e privadas incluam em seus currículos o ensino da história e cultura afro-brasileira. A lei também prevê a capacitação dos professores para que os conteúdos sejam transmitidos com qualidade e responsabilidade.
Com a nova decisão, Palhoça se alinha de maneira mais efetiva a essa legislação, reforçando o papel da educação no combate ao racismo estrutural e na valorização da diversidade cultural brasileira.
A medida deve provocar mudanças importantes nas escolas da cidade, que agora terão a missão de planejar e executar ações pedagógicas voltadas à valorização da história, da cultura e das contribuições do povo negro na formação do Brasil.
A iniciativa também pode servir de exemplo para outros municípios que ainda não incluíram de forma plena esses conteúdos em seus projetos pedagógicos. A decisão reforça que a educação é uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais consciente, inclusiva e justa.
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