A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento da pena para crimes relacionados à pornografia digital infantil — especialmente aqueles que envolvem manipulação de imagens com o uso de inteligência artificial. A medida ganha relevância em meio à comoção provocada por um caso recente em Florianópolis, que revelou abusos e a produção de conteúdo ilegal dentro de uma creche pública da capital catarinense.
O projeto, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado com substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu explicitamente o uso de tecnologias como a inteligência artificial (IA) no texto legal. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando a pena atual de 1 a 3 anos para 2 a 6 anos de reclusão, além de aplicar a mesma punição para quem vender, divulgar, distribuir ou disponibilizar esse tipo de conteúdo.
Outra mudança importante no texto é a tipificação do crime de compra e armazenamento de pornografia infantil, que passará a ser punido com pena de 1 a 3 anos de prisão.
O texto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.
Caso em Florianópolis reforça necessidade de endurecimento
A urgência do projeto ganhou novos contornos após a prisão de um professor de 34 anos, em Florianópolis, acusado de armazenar e produzir material de pornografia infantil. A investigação começou no início de junho, após pais denunciarem mudanças no comportamento de seus filhos. O suspeito, identificado pelas iniciais A.S.R., atuava como auxiliar de sala no NEIM Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Agronômica.
Durante a operação da Polícia Civil, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos. Em apenas um deles, foram encontrados mais de cinco mil arquivos de pornografia infantil. Parte dos materiais foi produzida dentro da escola, incluindo fotos e vídeos de crianças entre 4 e 6 anos de idade.
A perícia confirmou que algumas imagens foram feitas no momento em que o acusado ficava sozinho com as crianças — especialmente durante o intervalo da professora titular. Até agora, seis meninos foram identificados como vítimas. A investigação ainda está em andamento e outros dispositivos estão sendo analisados.
Além da produção e armazenamento do conteúdo, o investigado será responsabilizado por abuso sexual, o que pode elevar a pena total para mais de 20 anos de prisão. Ele foi detido preventivamente e aguarda audiência de custódia.
Também em Florianópolis, outra prisão da Polícia Federal
Ainda no dia 1º de julho, a Polícia Federal prendeu outro homem na capital catarinense, acusado de armazenar e comercializar pornografia infantil na internet. O suspeito utilizava técnicas avançadas de ocultação digital, incluindo contas anônimas, perfis falsos e ferramentas para mascarar o IP.
Na ação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. O suspeito já havia sido condenado anteriormente por crimes semelhantes, o que agrava sua situação judicial. Ele também está sendo investigado por lavagem de dinheiro, por movimentar valores obtidos com a venda de materiais ilegais.
Debate ganha força no Congresso
Com a aprovação na comissão, o projeto de lei agora segue para outras comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, diante da gravidade dos casos recentes como o de Florianópolis, o texto avance rapidamente até a votação final.
A relatora Laura Carneiro defendeu que o uso da tecnologia para criar deepfakes pornográficos com imagens de crianças exige um novo olhar por parte da legislação penal. “É necessário que a lei avance junto com as ferramentas usadas para cometer esses crimes”, afirmou a deputada durante os debates.
O caso do professor em Florianópolis se tornou um exemplo concreto da gravidade do problema e fortalece a argumentação dos parlamentares que defendem penas mais severas.
Investigação continua
A Secretaria de Educação de Florianópolis informou que afastou imediatamente o servidor após a denúncia e instaurou processo administrativo no dia seguinte. A vaga foi preenchida por outro profissional, e equipes de acolhimento foram disponibilizadas para dar apoio às famílias afetadas.
A Polícia Científica de Santa Catarina continua analisando os HDs e equipamentos apreendidos. A investigação ainda pode revelar mais vítimas e ampliar o volume de provas.
Com o avanço do projeto na Câmara e a atuação das forças de segurança, o caso serve de alerta sobre os perigos da exploração sexual infantil no ambiente digital — e a urgência de instrumentos legais mais rigorosos para combater esses crimes.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
