A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina lançou um Disque-Denúncia gratuito para receber informações sobre possíveis irregularidades em dois dos principais programas de acesso ao ensino superior no estado: o Universidade Gratuita e o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
Quem quiser denunciar qualquer situação fora das regras pode ligar gratuitamente para o número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, entre 12h30 e 18h30. O sigilo do denunciante está garantido, e o serviço busca reforçar a transparência e o controle social sobre os recursos investidos na formação de milhares de estudantes em todo o estado.
Essa é mais uma das ações para proteger e fortalecer o Universidade Gratuita, considerado o maior programa estadual de formação superior do país. A proposta é clara: garantir que as bolsas cheguem a quem realmente precisa, de forma justa e dentro dos critérios estabelecidos.
Além do canal de denúncias, o governo catarinense já colocou em prática uma série de medidas para intensificar a fiscalização e melhorar a gestão dos programas, incluindo:
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Ampliação da comissão de fiscalização, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de SC, Tribunal de Contas e Polícia Civil;
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Investigação formal pela Polícia Civil sobre possíveis fraudes ou irregularidades nos cadastros;
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Revisão obrigatória dos documentos dos estudantes por parte das universidades parceiras;
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Reforço nos processos internos de investigação dentro das instituições de ensino.
Outras ações preventivas e de transparência também estão em andamento:
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Publicação antecipada dos editais, para facilitar a organização dos estudantes;
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Listas públicas e atualizadas dos contemplados a cada semestre, disponíveis online;
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Novo simulador de índice de carência, que ajudará estudantes a prever se têm direito ao benefício;
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Reavaliação do cálculo do índice de carência, garantindo mais justiça nos critérios;
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Divulgação detalhada das contrapartidas das universidades e egressos;
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Relatórios semestrais com dados dos programas e valores aplicados;
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Portal da Transparência da SED, com editais, listas, relatórios e todas as informações acessíveis ao público.
Com essas iniciativas, o Governo de Santa Catarina busca garantir uma gestão ética e eficiente dos recursos públicos, mantendo o foco em quem mais precisa: os estudantes que sonham com o diploma e um futuro melhor. A participação da sociedade é fundamental nesse processo. Se você mora na Grande Florianópolis e tem alguma informação importante, denuncie com segurança pelo 0800. Essa é uma ferramenta de todos, feita para proteger o que é de todos.
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