A cobrança do IPTU em áreas antes rurais de Biguaçu foi o principal assunto de uma reunião realizada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 2 de junho. Com as recentes mudanças no Plano Diretor, algumas regiões que eram classificadas como rurais passaram a ser consideradas urbanas, o que levou à inclusão desses imóveis na base de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano.
O encontro reuniu vereadores e representantes da Secretaria Municipal da Receita, que explicaram os próximos passos do processo. A prefeitura reconheceu que não tem estrutura suficiente para realizar a atualização cadastral de todos os imóveis, e, por isso, pretende abrir uma licitação para contratar uma empresa especializada que ficará responsável por esse trabalho.
Os proprietários de imóveis nas áreas afetadas receberão notificações com prazos definidos para comparecer à Prefeitura e atualizar os dados cadastrais. Para facilitar esse processo, a administração estuda realizar ações itinerantes nos bairros, com equipes técnicas levando suporte direto às comunidades.
Apesar da mudança, os moradores não precisam se preocupar com cobranças imediatas. O início da cobrança do IPTU para essas áreas está previsto apenas para 2026, o que dará tempo para adaptação e esclarecimento de dúvidas. Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir transparência e evitar surpresas para a população.
Durante a reunião, os vereadores levantaram uma questão importante: a situação dos agricultores aposentados, que muitas vezes possuem renda limitada e podem ter dificuldades para arcar com o novo imposto. Eles sugeriram a criação de critérios de isenção ou alíquotas diferenciadas para esse público, de forma a preservar o orçamento familiar. A proposta foi bem recebida e será analisada pela equipe técnica da prefeitura.
Todas as normas e regulamentações relacionadas ao novo IPTU deverão passar pela Câmara de Vereadores, que terá o papel de analisar e deliberar sobre os textos antes da aplicação efetiva das medidas.
Participaram da reunião o presidente da Câmara e outros oito vereadores, reforçando o compromisso da Casa com o acompanhamento de mudanças que impactam diretamente a vida da população.
Com diálogo aberto e planejamento antecipado, a cidade de Biguaçu se prepara para reorganizar sua cobrança de IPTU, tentando equilibrar a arrecadação com justiça fiscal e respeito às realidades dos moradores.
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