Um loteamento planejado bem ao lado da faixa de areia da Praia Grande, em Governador Celso Ramos, virou alvo de uma grande batalha na Justiça. De um lado, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) liberou o licenciamento da obra. Do outro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ibama apontam graves falhas no processo e tentam impedir o avanço do empreendimento.
O projeto, chamado Loteamento Praia Grande 1 e 2, prevê a criação de 317 lotes residenciais em uma área de restinga, vegetação protegida por lei e essencial para o equilíbrio ambiental do litoral. A área, que tem o tamanho de mais de 20 campos de futebol, fica a poucos metros do mar, numa das praias mais bonitas e famosas de Governador Celso Ramos — reconhecida, inclusive, com o selo internacional Bandeira Azul, que atesta a qualidade ambiental.
🔎 Entenda como tudo começou
O projeto começou a tramitar em 2020, quando a empresa Litoral Terraza Urbanismo apresentou os estudos ambientais necessários para obter o licenciamento. Curiosamente, esses estudos foram elaborados pela MPB Engenharia, que, além de prestar o serviço técnico, também é sócia no próprio empreendimento.
Em 2023, o IMA aprovou o projeto. Mas, quando tudo parecia pronto para começar, o Ministério Público entrou em cena e apontou uma série de problemas.
⚠️ O que dizem os técnicos do MPSC e Ibama
O MPSC emitiu um relatório técnico que alerta para erros, omissões e até manipulações nos estudos ambientais. Segundo o documento, os responsáveis pelo projeto subdimensionaram a presença de nascentes e corpos d’água na área e minimizaram a quantidade e qualidade da restinga existente no terreno. Além disso, foi constatada a presença de espécies ameaçadas de extinção, que sequer foram consideradas no relatório inicial.
Para os técnicos, os estudos foram feitos de forma a passar a impressão de que o local estava degradado e, portanto, apto para construção. Na prática, segundo o Ministério Público, essa caracterização não corresponde à realidade.
O parecer do MPSC chega a afirmar que este é um dos casos mais graves já analisados nos últimos anos, justamente por envolver um ambiente extremamente sensível e protegido, além do fato de já haver licença ambiental emitida.
O Ibama, que também entrou na briga, reforça a denúncia. O órgão aponta que houve manipulação no estágio de regeneração da vegetação, o que teria sido feito para aumentar artificialmente as áreas liberadas para corte e reduzir as áreas obrigatórias de preservação.
🚫 Embargo e disputa judicial
Diante das irregularidades, o Ibama embargou a obra em março de 2025, impedindo qualquer avanço no loteamento. Segundo o superintendente do órgão em Santa Catarina, a diferença entre os dados apresentados no papel e o que foi encontrado na vistoria em campo é gritante.
Apesar disso, os empreendedores recorreram à Justiça e conseguiram, em duas ocasiões, liminares que autorizam a continuidade do projeto, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na Federal. Mesmo assim, o impasse segue, com ações judiciais em andamento e pressão crescente de ambientalistas, moradores e entidades de proteção ao meio ambiente.
🌊 O que está em jogo
O terreno afetado faz parte de um dos últimos trechos bem preservados de restinga na região. Essa vegetação não só protege o litoral da erosão e da força dos ventos como também serve de abrigo e alimentação para diversas espécies, incluindo animais ameaçados de extinção.
O futuro do Loteamento Praia Grande 1 e 2 — e, consequentemente, da própria Praia Grande — depende agora das próximas decisões judiciais e da possível revisão dos estudos ambientais. Enquanto isso, a polêmica segue mobilizando tanto quem defende o desenvolvimento imobiliário quanto quem luta pela preservação de um dos cartões-postais mais queridos do litoral catarinense.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
