São José deu um importante passo na defesa dos direitos dos animais. Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos públicos no município.
A regra é clara: quem tiver sido condenado pela Justiça por maus-tratos a animais, com sentença já confirmada e sem chance de recurso, não poderá assumir cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias na administração pública. A proibição também se estende a servidores efetivos que, mesmo já nomeados, tenham cometido esse tipo de crime.
Com isso, caberá à Prefeitura fazer a checagem dos antecedentes criminais de todos os candidatos a cargos públicos, garantindo que pessoas com esse tipo de histórico não façam parte da gestão municipal.
A proposta passou por duas votações na Câmara de Vereadores e recebeu apoio total dos parlamentares presentes. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito, o que deve acontecer nos próximos dias.
A medida reforça o compromisso da cidade com a causa animal e envia um recado direto: quem comete violência contra os bichos não terá espaço na administração pública de São José. É mais um avanço para garantir uma cidade com mais ética, empatia e responsabilidade.
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