O Procon de São José iniciou uma campanha de orientação nos dois principais shoppings da cidade para garantir que todas as lojas estejam seguindo a lei quando o assunto é mostrar os preços dos produtos nas vitrines.
Cerca de 300 lojas estão sendo visitadas para receber informações sobre as regras da Lei Federal nº 10.962/2004 e do Decreto nº 5.903/2006, que exigem a exposição clara, legível e visível dos preços de produtos ao consumidor.
Os lojistas que forem notificados têm cinco dias para se adequar, caso contrário, poderão responder a um processo administrativo, que pode resultar em multa ou outras penalidades.
? Preço precisa estar claro para o consumidor
Segundo as normas, o valor total à vista do produto deve estar afixado de forma legível, com a etiqueta ou qualquer outro tipo de marcador voltado para quem está olhando a vitrine. Se houver parcelamento, ele também deve estar detalhado: quantas vezes, valor das parcelas e juros, se houver.
A iniciativa tem como principal objetivo garantir os direitos do consumidor, já que o preço é uma das informações mais importantes na hora de decidir por uma compra. Mesmo com justificativas variadas apresentadas por comerciantes, não há exceção para deixar produtos sem preço na vitrine — é um direito básico do cliente.
? Como denunciar irregularidades
Quem encontrar vitrines sem preços pode registrar reclamação diretamente com o Procon de São José. O atendimento está mais acessível do que nunca:
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Pelo WhatsApp (48) 99679-1944, com o auxílio da assistente virtual Sofia, que funciona 24h;
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Ou presencialmente na sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114 – Beira-Mar de São José, de segunda a sexta, das 12h às 17h20.
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