A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que proíbe o uso de capacetes por entregadores em áreas residenciais. A medida, que segue agora para sanção do governador Jorginho Mello, altera a legislação vigente e busca reforçar a segurança durante as entregas domiciliares.
O Projeto de Lei 463/2023 atualiza uma norma de 2008 que já restringe o uso de capacetes em prédios públicos e comerciais. Com a nova redação, a proibição será ampliada para entregadores que realizam serviços de delivery.
A proposta surgiu em meio ao crescimento do setor de entregas, intensificado durante a pandemia, e à preocupação com novos tipos de golpes e crimes envolvendo falsos entregadores. De acordo com o texto, a retirada do capacete é essencial para facilitar a identificação do entregador e proporcionar maior segurança aos moradores no momento da entrega.
O autor da iniciativa argumenta que, ao manter o capacete durante a entrega, o reconhecimento do entregador é dificultado, o que pode favorecer ações criminosas. O projeto, portanto, visa criar um ambiente mais seguro tanto para os trabalhadores quanto para os destinatários, especialmente em áreas residenciais.
A aprovação do projeto gerou discussões sobre o equilíbrio entre segurança pública e as condições de trabalho dos entregadores. Por um lado, a medida busca prevenir crimes; por outro, levanta questões sobre a proteção dos entregadores, que dependem do capacete para sua segurança no trânsito.
Agora, cabe ao governador decidir pela sanção ou veto do projeto, que pode impactar diretamente a rotina de entregadores e a forma como as entregas domiciliares são realizadas em Santa Catarina. Em Florianópolis, a expectativa é alta, com moradores e trabalhadores atentos às possíveis mudanças e seus efeitos práticos.
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