O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública para a criação de duas novas unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Florianópolis. Atualmente, a cidade possui uma unidade no continente e outra na ilha, sendo que esta última atende 82% das famílias que necessitam do serviço.
Motivo da Ação
A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital identificou, através de um inquérito civil, a necessidade de ampliar a rede de CREAS na região insular de Florianópolis. A proposta é instalar uma unidade no Norte e outra no Sul da ilha, visando distribuir melhor os atendimentos e facilitar o acesso das famílias que moram longe do Centro.
Dados e Justificativas
O CREAS do continente atendeu 210 famílias, enquanto o CREAS do Centro atendeu 1.194 famílias, das quais 341 eram do Norte e 211 do Sul da ilha. Esta concentração de atendimentos no Centro dificulta o acesso para muitas famílias, especialmente aquelas que dependem do transporte público.
Segundo o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do CadÚnico em Florianópolis está abaixo da média nacional, e há um valor significativo de recursos federais não utilizados na conta do município. Esses recursos são essenciais para a manutenção e ampliação dos serviços de assistência social.
Importância dos CREAS
Os CREAS são fundamentais para atender pessoas e famílias em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados, mas que ainda mantêm seus vínculos familiares. O objetivo é fortalecer esses laços ou construir novas referências. Eles oferecem serviços como o Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), abordagens sociais e atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
Próximos Passos
Durante uma reunião com autoridades municipais e estaduais, foi discutido o compromisso de implementar recursos humanos e materiais para melhorar o atendimento. A proposta inclui a contratação de mais entrevistadores para atender à demanda crescente.
Impacto Esperado
A instalação das novas unidades no Norte e Sul da ilha deve melhorar significativamente o acesso aos serviços de assistência social para as famílias vulneráveis, garantindo uma distribuição mais equitativa dos atendimentos e promovendo um atendimento mais eficiente e eficaz.
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