Nesta semana, o Senado deverá votar a proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, se aprovada, afetará principalmente as compras de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
Projeto de Lei em Questão
A taxação está inserida no Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL é focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa desenvolver tecnologias para veículos menos poluentes. A inclusão da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira, relator do projeto.
Detalhes da Mudança
Se aprovado, o PL estipula que compras internacionais de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Além disso, essas compras também estarão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Por exemplo, um produto de R$ 100 teria um custo final de R$ 140,40 após a aplicação dos impostos.
Compras entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão com a alíquota de 60%, mas com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago.
Impacto e Reações
A medida é fruto de uma negociação entre defensores da isenção e aqueles que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. O governo acredita que essa solução intermediária ajudará a proteger empregos e renda no Brasil sem onerar excessivamente os consumidores que compram produtos do exterior.
Os defensores da medida, incluindo setores da indústria e do comércio brasileiros, argumentam que a isenção atual cria uma concorrência desleal, favorecendo empresas estrangeiras. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) sugeriu que a isenção poderia resultar em até 2,5 milhões de demissões no Brasil.
Opiniões Contrárias
Por outro lado, a empresa chinesa Shein criticou a medida, afirmando que ela representa um retrocesso. A varejista apontou que a carga tributária aumentará significativamente, afetando principalmente consumidores das classes C, D e E, que são a maioria de seus clientes.
Contexto Atual
Atualmente, remessas entre pessoas físicas de até US$ 50 são isentas de impostos, mas essa regra tem sido utilizada por empresas para evitar tributações. Para combater isso, o governo implementou o programa Remessa Conforme, que isenta impostos em produtos de até US$ 50 para empresas que obedecem a uma série de normas, aumentando a transparência e agilizando a fiscalização.
O Caminho Adiante
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo imposto trará mudanças significativas para os consumidores e o mercado. A expectativa é que a nova taxação entre em vigor em breve, promovendo um equilíbrio entre a concorrência de produtos nacionais e estrangeiros.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
